Direito Administrativo
Processos sancionatórios
Defesa em processos administrativos sancionatórios e procedimentos de responsabilização perante a Administração.
O escritório atua na defesa administrativa em procedimentos que envolvam apuração de irregularidades, aplicação de sanções, penalidades, impedimentos e demais medidas punitivas na esfera da Administração Pública.
A atuação compreende a análise do processo, elaboração de manifestações, recursos e demais peças cabíveis, com especial atenção às garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
A estratégia adotada considera a gravidade da imputação, o histórico do procedimento e os reflexos jurídicos e institucionais da medida.
O conteúdo desta página é informativo. A definição da estratégia jurídica depende da análise concreta da demanda, dos documentos disponíveis e das circunstâncias específicas do caso.
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